Regulamentação do motofrete é discutida com prefeitos no Palácio dos Bandeirantes

Estado também oferece 20 mil vagas gratuitas para capacitação por meio do Detran.SP

O Governo do Estado promoveu nesta quarta, 23, um Fórum Metropolitano no Palácio dos Bandeirantes com 40 prefeituras para discutir a regulamentação do motofrete, seguindo a resolução 410/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Atualmente, 14 municípios regulamentam a profissão no Estado, e na região metropolitana, São Paulo e Guarulhos já dispõem de legislação reconhecendo estes profissionais.

A legislação federal passa a vigorar em 2 de fevereiro e prevê que todos os profissionais que utilizam as motocicletas para fins profissionais no transporte de cargas adaptem seus veículos com itens de segurança (antena corta-pipa, protetor de pernas e faixas refletivas) e, também, façam curso de capacitação específico para o exercício da profissão. O processo de regularização completo inclui ainda a licença do município reconhecendo e regulamentando a atividade.

Para atender a demanda, o governo do Estado, por meio do Banco do Povo Paulista (BPP), programa de microcrédito disponibiliza para a categoria um valor de R$ 9 milhões. Todas as 499 agências espalhadas pelo Estado oferecem os créditos, que podem ser parcelados em até 24 meses, a uma taxa de juros de 0,5% ao mês.

Até o dia 30 deste mês um mutirão no BPP de Pinheiros (Rua Simão Álvares, 517) atende os interessados das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Qualificação: vagas gratuitas

Com investimento superior a R$ 3 milhões também foi feita concessão de mais de 20 mil vagas gratuitas para o curso de capacitação da classe em todo o Estado, por meio do Detran.SP e da Secretaria de Emprego e das Relações do Trabalho.

Cerca de 20 mil motofretistas já fizeram a capacitação em todo o Estado. A formação discute temas relacionados à ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas. A qualificação é feita em 25 horas de aulas teóricas e cinco horas de atividades práticas.

Fonte: Do Portal do Governo do Estado