DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO

Comunicado

A Gerente da Escola Pública de Trânsito do Detran-SP, Considerando o Programa Obrigatório de Atualização de Examinadores e de Instrutores de Trânsito promovido pelo Denatran;

Considerando as várias consultas que aportaram na Escola Pública de Trânsito versando sobre a distribuição dos cartões com chaves de acesso ao Programa de Atualização promovido pelo Denatran;

Considerando as várias consultas que aportaram nesta Escola acerca da validade das credenciais dos profissionais de trânsito, a saber, Instrutor e Examinador de Trânsito;

Considerando as inúmeras consultas acerca da utilização do Programa de Atualização promovido pelo Denatran, em substituição à atualização exigida na Resolução 358, de 13-08-2010;

Considerando o disposto no Inciso III, do artigo 3º, da Resolução Contran 358, de 13-08-2010, que confere aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal as atribuições relativas ao credenciamento de profissionais que atuam na formação de condutores;

Comunica que as credenciais de Instrutor de Trânsito e de Examinador de Trânsito que estejam dentro do prazo de validade, continuarão Válidas, até a data expressa nas respectivas credenciais, mesmo para os Instrutores e Examinadores que não se inscreveram no Programa de Atualização promovido pelo Denatran. Para as credenciais que constam validade "Indeterminada" entendam-se válidas até o dia 13-08-2015, conforme o previsto no artigo 46, da Resolução Contran 358/2010; e

Comunica ainda, que o Programa de Atualização Instrutores e Examinadores de Trânsito, cuja inscrição foi prorrogada até o dia 10-02-2015, promovido pelo Denatran, não substitui a atualização prevista na Resolução Contran 358/2010.

Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

(Comunicado GEPT-04)