CONTRAN define novas dimensões para veículos articulados

Foi publicada no dia 22 de novembro, no Diário Oficial da União, a Resolução 210 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece novas dimensões para veículos que transitam em vias terrestres. Com o novo texto, o limite do comprimento total dos veículos articulados de transporte de passageiros e veículos articulados com duas unidades, do tipo caminhão trator e semi-reboque, passa de 18,15m para 18,60m. Outra novidade é a exigência  da suspensão pneumática e do eixo auto-direcional em pelo menos um dos eixos. Essa medida proporcionará a diminuição dos impactos nos pavimentos rodoviários.

Para os veículos homologados ou registrados até 180 dias após a data de publicação da Resolução 210 fica garantido o direito de transitar sem a suspensão pneumática e o eixo auto-direcional até o sucateamento. A nova Lei consolida as normas previstas nas Resoluções 12/98 e 163/04, esclarecendo assim as dúvidas existentes anteriormente em ambos os textos. Além de detalhar melhor as dimensões e o peso bruto total considerando a quantidade de eixos dos veículos, a Resolução trouxe algumas alterações como, por exemplo, a definição do comprimento mínimo do veículo, de forma a evitar a concentração de peso sobre as obras de arte.

Essa nova Resolução do CONTRAN é uma forma de  garantir a melhor distribuição do peso visando maior segurança no transporte e evitando, assim, danos às rodovias brasileiras.  Os efeitos da Resolução passam a valer a partir de 01 de janeiro de 2007. Quem descumprir as normas de que trata a Lei estará sujeito as sanções previstas no art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro.

FONTE: Assessoria de Imprensa do DENATRAN