Transportes rejeita controle de velocidade em pedágios

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 6145/09, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que prevê o controle de velocidade dos veículos em pedágios.

A proposta sugere a medição da velocidade média desenvolvida pelo veículo entre duas praças de pedágio subsequentes, como forma de aferir possível desrespeito ao limite máximo de velocidade. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Relator da matéria, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) explica que apresentou parecer pela rejeição por entender que testes preliminares realizados em São Paulo mostraram que a forma de identificação dos veículos e a precisão dos equipamentos e métodos utilizados ainda não são comprovadamente eficientes.

“Como poderia ser definido o exato momento da chegada e da saída de um veículo de determinada praça de pedágio? Seria por lançamento manual do cobrador? Seria por meio de sistema informatizado que identifique, sem possibilidade de erro, o veículo? E a aferição dos relógios dos equipamentos, estaria garantida?”, questionou Izar.

Ele defendeu ainda que o detalhamento técnico e operacional do Código de Trânsito seja feito por meio de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara